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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria-Executiva |
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ANEXO VIII |
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO
A empresa, por intermédio de seu representante legal abaixo identificado, para todos os efeitos legais e administrativos, sob as penas da lei, DECLARA:
- Que já possui ou providenciará a instalação de escritório de representação em Brasília, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a assinatura deste Contrato, com estrutura mínima de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível à realização do objeto da licitação, dispondo de capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Contratante, bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários da Contratada.
Local e data
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Assinatura do representante legal da empresa Nome/RG/CPF
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Lourenço de Godoi, Agente Administrativo, em 10/03/2023, às 20:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 32304970 e o código CRC FF112676. |
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Referência: Processo nº 19958.100595/2022-35. |
SEI nº 32304970 |